Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/06/2026 14:28:41
Lei Ordinária - 06/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PELO PREÇO DE CR$ 10,00 (DEZ CRUZEIROS) O METRO QUADRADO O TERRENO SITUADO NA TRAVESSA SENADOR METELO, 2º DISTRITO DA CAPITAL, REQUERIDO PELO SR. HERCILIO TOCANTINS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.