Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/10/2025 12:44:46
Lei Ordinária - 08/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE 3600 HECTARES NA SESMARIA “JANGADA”, MUNICÍPIO DA CAPITAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.