Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/10/2025 15:31:42
Lei Ordinária - 10/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PELO PREÇO DE DEZ CRUZEIROS (CR$ 10) O METRO QUADRADO O TERRENO SITUADO NA TRAVESSA SENADOR METELO, 2º DISTRITO DA CAPITAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.