Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/10/2025 23:22:33
Lei Ordinária - 17/1948
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE 400 HECTARES DE TERRAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA CONSTITUIR O PATRIMÔNIO DA VILA DE TAUNAY, MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
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