Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 06:01:53
Lei Ordinária - 22/1948
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A PERMUTAR COM O SNR. TEÓFILO MARTINS RIBEIRO A ÁREA DE 3.600 HECTARES DE SUA PROPRIEDADE, PARA O PATRIMÔNIO DE ALTO ARAGUAIA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.