Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/03/2026 12:04:24
Lei Ordinária - 23/1948
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.