Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 14:48:29
Lei Provincial - 9/1836
AUTORIZA EXECUTAR O DECRETO LEGISLATIVO QUE ESTABELECEU OS EMPREGOS QUE FOREM OCUPADOS POR SERVENTUÁRIOS SUBSTITUTOS DURANTE O IMPEDIMENTO OU FALTA DE SEUS PROPRIETÁRIOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.