Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/10/2025 23:27:18
Lei Ordinária - 27/1948
AUTORIZA A FAZENDA DO ESTADO A ADQUIRIR UM PRÉDIO NO PATRIMÔNIO DE “BOIANÓPOLIS”, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.