Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/10/2025 04:00:30
Lei Ordinária - 41/1948
REESTRUTURA A CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO; CRIA CARGOS NA CARREIRA DE ESTATÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.