Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 04:59:20
Lei Ordinária - 85/1948
DÁ OUTRA REDAÇÃO A LEI Nº 9 DE 6 DE OUTUBRO DE 1947.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.