Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/10/2025 00:53:27
Lei Ordinária - 89/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SUBSÍDIO DEVIDO AO DR. MARIO CORREA DA COSTA, EX-GOVERNADOR DO ESTADO.
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