Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/05/2026 00:24:23
Lei Ordinária - 100/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.