Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/10/2025 00:52:22
Lei Ordinária - 101/1948
ELEVA AO PADRÃO Q OS CARGOS DE DIRETORES PADRÃO P DAS REPARTIÇÕES E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.