Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 00:50:41
Lei Ordinária - 104/1948
CRIA CARGOS PARA COMPOREM A DELEGACIA ESPECIAL DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO SUL DO ESTADO, E ANULA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 71, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1947.
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