Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/03/2026 13:29:54
Lei Ordinária - 106/1948
DOA À SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CUIABÁ O TERRENO DESAPROPRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 401, DE 9 DE JULHO DE 1941.
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