Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/03/2026 22:16:16
Lei Provincial - 28/1835
CRIA, PROVISORIAMENTE, OS CARGOS DE PORTEIRO E OFICIAL-MAIOR DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROVINCIAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.