Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/10/2025 03:58:06
Lei Ordinária - 109/1948
EXTINGUE A DELEGACIA AUXILIAR DE POLÍCIA E CRIA EM SUBSTITUIÇÃO A DA “ORDEM POLÍTICO-SOCIAL E INVESTIGAÇÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.