Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/06/2026 09:43:52
Lei Ordinária - 114/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 300,00 AO PROFESSOR EZEQUIEL POMPEU RIBEIRO DE SIQUEIRA, NETO DO TENENTE ANTONIO JOÃO RIBEIRO, HERÓI DE DOURADOS.
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