Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/10/2025 07:02:22
Lei Ordinária - 124/1948
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE DOIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, EM ATIVIDADE OU APOSENTADOS, PARA ORGANIZAR UM “INDICADOR DE LEIS E DECRETOS ESTADUAIS”, NO PERÍODO DE 1936 A 1948.
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