Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/06/2026 12:47:46
Lei Ordinária - 138/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 300,00, À DONA CASTORINA DE PINHO RUFINO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.