Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 03:32:46
Lei Ordinária - 154/1948
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE PAZ DE “CASSILÂNDIA” COM O DESMEMBRAMENTO PARCIAL DA ÁREA DO ATUAL DISTRITO DE PAZ DA SEDE DE PARANAÍBA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.