Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 04:39:14
Resolução Provincial - 8/1842
ESTABELECE A COBRANÇA PELOS MESMOS TÍTULOS NA CONTADORIA PROVINCIAL E SECRETARIA DO GOVERNO OS EMOLUMENTOS QUE ATE ENTÃO PERCEBIA OS EMPREGADOS DELAS.
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