Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/10/2025 11:06:22
Resolução Provincial - 8/1842
ESTABELECE A COBRANÇA PELOS MESMOS TÍTULOS NA CONTADORIA PROVINCIAL E SECRETARIA DO GOVERNO OS EMOLUMENTOS QUE ATE ENTÃO PERCEBIA OS EMPREGADOS DELAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.