Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 11:08:45
Lei Ordinária - 159/1948
ESTENDE À RECEBEDORIA DE RENDAS DO NORTE O AUMENTO DA TAXA DE COMISSÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 15, DE 17 DE OUTUBRO DE 1947.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.