Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 11:10:09
Lei Ordinária - 163/1948
CRIA O DISTRITO DE PAZ DE SÃO FÉLIX, COM O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DO ATUAL DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COCALINHO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.