Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 03:33:17
Lei Ordinária - 165/1948
ELEVA DE 20% AS TAXAS DE CONSUMO DA ÁGUA, LUZ E FORÇA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.