Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 20:57:13
Resolução Provincial - 8/1840
FICA INSTAURADA E EM PLENO VIGOR A LEI PROVINCIAL Nº 09 DE 02/05/1838 PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA PROVINCIAL DE MATO GROSSO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.