Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 12:35:45
Lei Ordinária - 173/1948
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PROFESSORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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