Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/10/2025 15:32:41
Lei Ordinária - 182/1948
DISPÕE SOBRE A TAXA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.