Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 14:14:20
Lei Ordinária - 189/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL DE TREZENTOS CRUZEIROS (CR$ 300,00) A DONA MARIA SILVA PEREIRA, VIÚVA DO 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR, PEDRO DA COSTA PEREIRA, FALECIDO EM PARANAÍBA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.