Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/09/2026 19:10:50
Lei Provincial - 8/1837
ESTABELECE NOVO REGULAMENTO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.