Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/06/2026 18:01:41
Lei Ordinária - 202/1948
ELEVA OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO SECRETÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO, CIDADÃO POSSIDÔNIO PEREIRA CUIABANO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.