Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 05:04:03
Lei Ordinária - 206/1948
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO A SEPARAR E LOTEAR AS TERRAS DESAPROPRIADAS PELO DECRETO LEI Nº 687 DE 06.09.45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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