Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/03/2026 22:00:02
Lei Provincial - 8/1836
AUTORIZA ABERTURA DE CANAL QUE, DO CÓRREGO DA PRAINHA SE ESTENDA ATÉ O RIO CUIABÁ.
REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.
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