Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 17:00:29
Lei Ordinária - 221/1948
DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E APOSENTADOS E DOS MILITARES REFORMADOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.