Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 19:18:00
Lei Ordinária - 223/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU DO PAGAMENTO DE SUA DÍVIDA PARA COMO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.