Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/06/2026 21:18:02
Lei Ordinária - 224/1948
CRIA DUAS (02) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFES DAS SEÇÕES DE OBRAS E DO JORNAL, NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.