Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/03/2026 14:44:19
Lei Ordinária - 233/1948
DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DA PLANTA CADASTRAL DAS TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.