Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/03/2026 14:44:21
Lei Ordinária - 245/1948
CONCEDE A DONA MARIA DE ASSUNÇÃO PINHO, VIÚVA DO ADVOGADO NICANOR DE PINHO, UMA PENSÃO MENSAL DE TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS (CR$ 350,00).
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.