Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 17:18:31
Lei Ordinária - 43/1949
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DAR GARANTIA AO EMPRÉSTIMO A SER LEVANTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS NA CAIXA ECONÔMICA DO RIO DE JANEIRO, ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.000.000,00.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.