Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/03/2026 16:05:27
Lei Ordinária - 44/1949
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 14.400,00, PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.