Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/06/2026 00:20:41
Lei Ordinária - 46/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO PRESENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.248,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.