Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 08:40:58
Lei Ordinária - 47/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.