Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 22:14:22
Lei Ordinária - 49/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 74.434,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.