Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 09:29:59
Lei Ordinária - 53/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 177.016,30, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.