Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/10/2025 07:28:53
Lei Ordinária - 55/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO PRESENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.