Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/03/2026 21:34:00
Lei Ordinária - 70/1949
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO ESTADO À ARQUIDIOCESE DE CUIABÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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