Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 01/11/2025 20:57:08
Lei Ordinária - 71/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO FEDERAL A ÁREA DE 350 HECTARES DE TERRAS SITUADA NO DISTRITO DE “TERENOS”, MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ADQUIRIDO PELO ESTADO, EM VIRTUDE DA LEI Nº 160, DE 14 DE OUTUBRO DE 1948, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.