Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 07:12:56
Lei Ordinária - 76/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À MUNICIPALIDADE DE POXORÉU O TERRENO SITUADO À RUA MATO GROSSO, ESQUINA DA RUA SÃO PAULO, NA CIDADE DE POXORÉU.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.