Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 01:32:01
Lei Ordinária - 87/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PLEITEAR JUNTO AO GOVERNO DA UNIÃO A RENOVAÇÃO OU PRORROGAÇÃO, POR MAIS CINCO EXERCÍCIOS, DO ACORDO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À DESPESA SANITÁRIA ASSISTENCIAL EM MATO GROSSO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.