Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/06/2026 00:20:51
Lei Ordinária - 247/1949
CONCEDE PENSÃO A DONA FRANCISCA DE LIMA PAIM.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.